ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR CATEGORIAS DE OCUPAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa tem como embasamento o inciso II, do Art.150 da Constituição Federal de 1988, o qual mostra que o sistema tributário nacional deve promover a equidade horizontal entre os cidadãos brasileiros. Sendo assim, o objetivo é evidenciar a possibilidade de que pessoas com a mesma renda, mas de diferentes ocupações de trabalho, possam estar sendo tributadas de maneira diferente através do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isso, investigar se o princípio da equidade horizontal é respeitado pelo IRPF tomando como base os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018. A estratégia empírica consiste em um modelo de regressão múltipla de forma funcional Log-Log que descreve a relação entre a incidência do imposto de renda e as diferentes ocupações, controlando os demais fatores. O objetivo aqui é capturar o efeito ceteris paribus do gasto com o imposto de renda para cada categoria de ocupação e compará-lo. A pesquisa apresentou instrumentos para a inferência da equidade horizontal no IRPF capturando indicativos de violação dela na forma de inequidade horizontal. Assim, disponibiliza-se para a sociedade uma forma de avaliar as violações da equidade horizontal no IRPF, servindo de orientação para os formuladores de políticas tributárias nas reformas futuras. É necessário que as novas reformas tributárias a serem discutidas abordem uma tributação mais profunda sobre a renda, incluindo lucros e dividendos no escopo da tributação direta. Neste sentido, é preciso aumentar as alíquotas marginais e alterar a estrutura de arrecadação do IRPF, que hoje incide fortemente sobre o rendimento dos trabalhadores assalariados.