CARGO DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

O presente trabalho busca informar acerca da atuação do cargo de desembargador no TJPR, usando informações colhidas através de pesquisa no próprio site do TJPR bem como leitura do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – CODJ. Para alcançar o cargo de desembargador no Tribunal da Justiça, é necessário a aprovação em um concurso público para juiz, possuindo no mínimo 3 anos de experiencia previa na área jurídica, bem como ser bacharel em Direito. O artigo 5 do capitulo I do CODJ cita que “os Juízes de última entrância serão promovido ao cargo de Desembargador pelo Presidente do Tribunal de Justiça nas vagas correspondentes à respectiva classe, por antiguidade e merecimento, alternadamente”. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui atualmente cento e quarenta e cinco (145) Desembargadores, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.   A área de atuação do desembargador é o tribunal de segunda instância, podendo ser considerado o cargo acima dos Juízes, revendo as decisões que foram tomadas pelos mesmos na primeira instância.