CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO PODER DE VETO DOS MEMBROS PERMANENTES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
Resumo
O estudo visado neste trabalho tem a finalidade de análise do “efeito cascata” ocasionado pelo poder de influência do CS através dos órgãos jurídicos compostos na estrutura da ONU, a fim de identificar a existência de um poder centralizado nos países vencedores da Segunda Guerra Mundial e a falta de outros representantes mundiais dentro de uma estrutura rígida do CS. Diante da globalização, é necessária uma reforma com novos representantes que são importantes nas decisões pronunciadas pelo Conselho de Segurança, pela Assembleia Geral e pela Corte Internacional de Justiça, que produzem efeitos marcantes no cenário político e jurídico mundial. Demonstrar os problemas causados pelo poder de veto em situações convenientes aos membros permanentes e a importância da formulação de uma reforma para o conselho, destacando a emergência de novos atores, de salvaguardar a legitimidade e credibilidade de cada ação. Apresentar consequências da desproporção e muitas vezes abusos de poder em decisões de extrema importância para prevalência da paz mundial. A pesquisa acima foi realizada através do método indutivo, onde a partir de premissas particulares, busca-se alcançar conceitos universais, possuindo a finalidade de expor os problemas causados pelo poder de veto. É possível concluir que as decisões proferidas pelo Conselho de Segurança podem assumir caráter normativo e vincular universalmente todos os membros da ONU, sendo passível compreender como é importante haver atuação democrática de outros países dentro desse Conselho, e não apenas dos membros que o compõem, centralizando importantes poderes na competência de poucos países que possuem o poder de veto e gozam de status coercitivo.
