ESTUDO DE CASO: O WHATSAPP COMO FERRAMENTE NA EFETIVAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

  • Hellen Havana Saturno de Mello Universidade Estadual de Londrina
  • Luiz Eduardo Fadoni Sahyun Abdalla Universidade Estadual de Londrina
  • Juliana Kiyosen Nakayama Universidade Estadual de Londrina
Palavras-chave: direito de família, acordo, pandemia, Aplicativo

Resumo

Devido as medidas restritivas na pandemia da Covid-19, a tecnologia foi importante, logo, o WhatsApp foi um recurso que aproximou as pessoas. Por meio dele era possível o contato entre clientes e advogados, fazendo com que, houvesse a continuidade do atendimento. A pesquisa demonstrou que o recurso do aplicativo em tempos de distanciamento, foi essencial do ponto de vista no caso estudado, no qual, as duas partes foram aproximadas com a finalidade de fazer o acordo para que o processo não fosse perdurado por meses ou anos. O estudo se deu pela ação de investigação de paternidade, patrocinada pelo Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a criança ora representada pela mãe, pleiteou o exame de DNA, sendo a morosidade processual um fato, ela conseguiu do suposto pai realizar o exame particular. Com resultado positivo, a comunicação pelo WhatsApp foi relevante, pois, ao mediar entre o pai e a mãe, pôde ser feito um acordo redigido, ajustando o valor da pensão, como seria pago, quanto a data do vencimento, as visitas, e sobre a guarda. Por fim, ambos assinaram o acordo e protocolado nos autos, o juiz homologou e a ação. O estudo de caso apontou que a tecnologia em tempos de pandemia, o WhatsApp foi um recurso que auxiliou para que houvesse solução célere, mas também o papel do advogado no caso em tela, o qual deve buscar a resolução do conflito, a fim de garantir a paz social.

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Publicado
2023-01-17