LEVANTAMENTO SOBRE INCLUSÃO EDUCACIONAL DE PESSOAS NO TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LONDRINA
Resumo
A educação inclusiva apresenta-se como uma conquista dos direitos humanos. No Brasil, a Lei 12.764 caracteriza o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência e proíbe a recusa de matrículas de pessoas autistas no ensino regular. A prevalência do TEA no Brasil e no mundo vem aumentando e, consequentemente, o número de crianças diagnosticadas incluídas nas escolas tende a aumentar. Tal realidade exigirá maior investimento em políticas de inclusão educacional eficientes. Dessa forma, o objetivo desse trabalho foi obter um panorama sobre a inclusão de pessoas diagnosticadas com TEA na rede municipal de ensino de Londrina. Para isso, realizou-se um levantamento da legislação voltada para a inclusão dessa população e, por meio de um peticionamento feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foram obtidos dados da Secretaria Municipal de Educação de Londrina sobre os serviços e recursos ofertados aos alunos com TEA. Os dados obtidos mostraram que a rede atende ao que estabelece a legislação quanto às estratégias de acessibilidade curricular, atendimento especializado e a presença de professores de apoio em salas regulares. Estes recebem formação continuada para atuarem, mas relatam dificuldades em aspectos como a estimulação de interações sociais e a elaboração de atividades pedagógicas. Há ainda um trabalho multiprofissional realizado junto aos profissionais da saúde que atendem esses alunos. Os resultados mostram um panorama positivo, contudo, indicam problemas que necessitam de novas pesquisas voltadas à observações dentro do contexto das escolas para que os resultados possam contribuir na direção de políticas de inclusão educacional mais eficientes.
