O CRESCIMENTO DA MIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O URUGUAI E O ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA PERMANENTE COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Resumo

A partir da crise econômica e política vivenciada pelo Brasil na última década, observou-se, o crescimento do número de brasileiros que optaram por morar no Uruguai. A presente pesquisa, de natureza indutiva, tem como proposta analisar os motivos que caracterizam o fluxo migratório para o país vizinho nos últimos anos. O Acordo de Residência do Mercosul, vigente a partir de 2009, permitiu a solicitação de residência temporária em qualquer um dos países membros apenas com a comprovação da nacionalidade, sendo que o Uruguai, passou a oferecer, por meio da Lei 19.254, unilateralmente, a solicitação direta de permanência para os nacionais de todos os países da América do Sul. Em 2017, Brasil e Uruguai firmaram um acordo bilateral no sentido de facilitar a imigração entre os países, não precisando, ambos os cidadãos, cumprirem o tempo mínimo de residência temporária. No caso, para os interessados brasileiros em residir no país vizinho não houve consideráveis consequências práticas, mas reiterou a possibilidade da migração. As semelhanças do clima, da língua, cultura, as inovações trazidas pela legislação uruguaia tais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a própria infraestrutura do país e principalmente a proximidade entre os territórios, são fatores que contribuíram para que brasileiros optassem pelo país vizinho. Portanto, nota-se cada vez mais a importância da cooperação econômica, de forma que a relação de pessoas que saem de um país para o outro se mantenha saudável, em especial na região fronteiriça, havendo diversificação de oportunidades de trabalho em ambos os territórios.