O RISCO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS SELETIVOS
Resumo
O presente estudo analisa e expõe os riscos da utilização da inteligência artificial nos processos seletivos, haja vista a capacidade desses sistemas adotarem critérios discriminatórios para a seleção e recrutamento de candidatos, o que perpetua preconceitos quanto à raça, gênero, orientação sexual, origem etc. A inteligência artificial é um instrumento tecnológico utilizado para solucionar problemas e é dotado de algoritmos, os quais são definidos de acordo com o conjunto de dados e parâmetros do empregador e, portanto, reflete as preferências, tendências, escolhas e percepções desse. Sendo assim, o algoritmo da inteligência artificial em processos seletivos pode ser tendencioso e discriminatório. Objetiva-se, dessa forma, a exposição de quais são os impactos da adoção de uma inteligência artificial com viés discriminatório nos processos seletivos e quais são as disposições jurídicas sobre o tema. O estudo valeu-se da metodologia descritiva-explicativa, a partir da revisão de bibliografias já existentes sobre o tema e que foram publicadas em até dez anos, exceto pelos dispositivos legais. Ao final, constata-se que a inteligência artificial pode se valer de critérios segregatícios, violando o princípio da não discriminação previsto no art. 6º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados, o art. 7º, XXXI, da Constituição Federal, o art. 1º da Lei nº 9.029/90 e outros dispositivos legais, eternizando preconceitos estruturais. Por fim, nota-se a necessidade de instituir regulamentações para a aplicação da inteligência artificial nos processos seletivos, o que combateria o emprego de métodos desiguais.
