CONSELHO DE ÉTICA DA OAB: UMA BREVE EXPLANAÇÃO A RESPEITO DE SEU FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE

Resumo

O tema e objeto do presente resumo tem por finalidade elucidar o funcionamento do conselho de ética da OAB e sua contribuição para a classe de Advogados e para a sociedade brasileira. Primeiramente, cumpre mencionar que o Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil é um órgão responsável por zelar pela ética e conduta profissional dos advogados no Brasil, desempenhando um papel fundamental na aplicação do Código de Ética e Disciplina da OAB. O Conselho de Ética é composto por membros eleitos pela própria OAB, os quais apresentam notável idoneidade e competência profissional, tendo a função de analisar denúncias de infrações éticas cometidas por advogados, podendo incluir casos de violação do Código de Ética, conflitos de interesse, comportamentos inadequados, entre outros. Cabe ao Conselho julgar tais casos e, se necessário, aplicar sanções disciplinares, sendo necessário a apresentação de uma denúncia e, assim, iniciará um processo disciplinar de apuração dos fatos, podendo incluir investigação, audiências, oitiva de testemunhas, apresentação de provas e o direito à ampla defesa e contraditório do acusado durante todo o processo. Por fim, as sanções cabíveis ao caso em questão, se eventualmente o advogado for condenado pelo colegiado, podem ir desde simples advertências até a proibição permanente do exercício da advocacia. Desta forma, pode-se concluir que a atuação do Conselho de Ética é fundamental para a manutenção da integridade e da ética profissional no Direito, garantindo a credibilidade do sistema legal no Brasil, além da proteção dos interesses dos clientes.