VISITA TÉCNICA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SEDE LONDRINA

Resumo

O interesse sobre a importância do serviço prestado pela defensoria pública do Estado do Paraná veio por meio da experiência em núcleo de prática jurídica, o Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos (EAAJ-UEL) e a forma semelhante de prestar assistência e apoio a comunidade, despertando então o anseio de conhecer seu funcionamento mais afinco. instituída pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1991 e organizada pela Lei Complementar n.º 136/2011, a defensoria pública é essencial à função jurisdicional do Estado, garantindo a assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que são denominados hipossuficientes, ou seja, indivíduos que não conseguem pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Por meio da visita técnica foi possível ver as instalações da defensoria em Londrina, que abrange também o município de Cambé e Tamarana. O momento mais esclarecedor da visita foi a possibilidade de conversar com uma defensora pública sobre suas experiências, rotina, carreira, a área em que atua e sobre as 6 áreas que a defensoria atua, sendo elas: Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões, Registros Públicos e Infância e Juventude Cível e Infracional. A visita técnica possibilitou conhecimento e a aplicação de um direito fundamental, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Por fim, a ampliação da visão sobre o desempenho da defensoria, a prestação de maiores orientações, direcionamentos e esclarecimentos a pessoas que possuem dúvidas e buscam apoio do órgão.