DESLOCADOS AMBIENTAIS- PEQUENOS PAÍSES INSULARES-PEI’S

Resumo

Países insulares, como Kiribati, Tuvalu, Maldivas e República das Ilhas Marshall estão entre os mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas, sendo particularmente ameaçados pela elevação do nível do mar. O aumento das temperaturas globais, aliado à expansão térmica dos oceanos, tem causado a submersão gradual dessas ilhas, o que pode levar ao deslocamento forçado de suas populações, caracterizando o fenômeno dos deslocados ambientais. O presente estudo tem como objeto analisar as questões que envolvem esses Estados insulares, focando nos desafios relacionados à preservação de sua soberania territorial, os impactos climáticos sobre sua população e a resposta da comunidade internacional diante desse quadro. Para tal, foi adotado um método dedutivo, a partir de convenções e tratados internacionais. Além disso, as discussões sobre a criação de mecanismos de proteção para as populações deslocadas, como a ampliação da Convenção de 1951 ou a elaboração de novas normas para garantir direitos aos deslocados ambientais, são analisadas no contexto da crescente urgência de ações concretas. Dessa forma, constata-se que a perda de território pode levar à extinção formal desses Estados, o que exigiria a criação de soluções multilaterais, como acordos para relocação ou a atribuição de nova nacionalidade aos seus cidadãos. Conclui-se, portanto, que a integridade territorial é fundamental para a manutenção do status de Estado, sendo crucial que a comunidade internacional se posicione frente a essa ameaça, uma vez que a falta de ação coloca em risco tanto a soberania quanto os direitos humanos das populações afetadas, o termo "refugiado climático" ainda não é oficialmente reconhecido pela legislação internacional, o que dificulta o acesso a direitos e proteções para essas populações deslocadas.