IMPACTO DO LEGAL DESIGN NA AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA A PARTIR DA MELHORIA DA COMUNICAÇÃO

Resumo

O resumo em questão pretende analisar a eficácia de ferramentas inovadoras como o legal design para ampliar a propagação do conhecimento acerca da cidadania. A priori, é importante destacar o papel da cidadania em garantir que todos tenham acesso a seus direitos e, igualmente, executem os seus deveres. Dessa forma, salienta-se a relevância que os cidadãos tenham consciência do seu papel dentro da sociedade e exijam os seus direitos, afirmando a não violação de suas garantias constitucionalmente asseguradas. Assim, objetiva-se ampliar o uso de elementos visuais para divulgação de direitos e deveres existentes, assim como a funcionalidade e a existência de políticas públicas atuais. A metodologia utilizada foi a pesquisa científica fomentada pelo projeto legal design a partir do projeto “Laboratório de Legal Design”. Nos resultados, conceitou-se, sob a ótica de Souza Coelho, o Legal Design como uma metodologia que compreende o ser humano como o centro da prática judicial, tendo como escopo transformar a experiência da prática jurídica. Igualmente, foi deduzido a partir desse conceito que ao privilegiar o usuário e sua experiência também contribui-se para a sua melhor compreensão e o desperta para buscar mais conhecimento. Depreende-se, portanto, que a utilização de uma ferramenta centrada no usuário contribui para despertar seu interesse, promovendo ampliação do conhecimento do público acerca de seu conteúdo. Desse modo, direcionando o interesse do usuário para que este conheça de modo mais informal seus direitos e deveres, garante-se a ampliação da cidadania de modo ativo pelo cidadão que passa a conhecê-la e executá-la.