A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O BRINCAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Resumo

Este trabalho apresentará algumas das mais significativas contribuições legais existentes em documentos internacionais que reconhecem a criança enquanto sujeito histórico de direitos e liberdades. Demonstrar-se-á também que, em decorrência deste reconhecimento, o ordenamento pátrio têm assegurado diversas garantias na promoção do desenvolvimento pleno e integral da criança. Neste sentido, este estudo se propõe a abordar a importância ímpar que o direito de brincar traz para o adequado desenvolvimento educacional das crianças na primeira infância e o quanto a formação docente pode contribuir para este desenvolvimento. Na metodologia, optou-se pela análise documental, nas quais serão estudados os principais textos legislativos, tanto em âmbito internacional, quanto nacional. Este estudo se pautará também pela pesquisa bibliográfica, por intermédio de autores como Assis (2006) que admoesta sobre o brincar na primeira infância à luz do referencial Histórico Cultural; Chaves e Franco (2016) e Marcolino; Barros e Mello (2014) que trazem relevantes contribuições sobre o processo de formação de professores, dentre outros. Verifica-se que apesar das condições inadequadas de espaço e tempo, a criança, a despeito da precariedade das condições econômicas do contexto familiar e social no qual estão inseridas, brinca. É justamente na defesa da ludicidade infantil como promotora do desenvolvimento e da aprendizagem que a interpretação da norma legal vigente precisa ser albergada. Embora entraves para que o brincar seja plenamente exercido persista, reconhecer a criança como sujeito de direitos e de liberdades implica na garantia de uma infância plena e feliz, sobretudo, nos espaços de formação humana por excelência, a escola.