A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A FORMAÇÃO JURÍDICA
Resumo
O acesso à justiça está relacionado à efetivação dos direitos dos indivíduos. Contudo, atualmente, o sistema judiciário brasileiro encontra-se em crise devido ao grande número de demandas e a morosidade do trâmite processual. Nesse sentido, a aplicação de outros métodos adequados de solução de conflitos além da jurisdição estatal, como a arbitragem, conciliação e mediação tem o objetivo de garantir o acesso à justiça por meio de uma solução adequada, célere e efetiva do conflito, trazendo pacificação social. Assim, é de grande valia que seja aperfeiçoado o ensino aprofundado dos métodos de solução de conflitos, em especial da autocomposição, encampada pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015), além da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. É essencial formar os novos bacharéis de direito para uma cultura de paz em detrimento da cultura da sentença adjudicada, pois o Judiciário deve ser a última porta a ser utilizada dentro de um sistema multiportas de solução de conflitos, como disposto no art. 3º do Código de Processo Civil. Dessa forma, é de suma importância o estudo da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem para a formação jurídica. A emancipação do indivíduo para ser capaz de participar efetivamente da solução dos seus conflitos impacta diretamente na pacificação social e na necessidade de formação acadêmica mais voltada para a autocomposição e para a arbitragem, surgindo um novo cenário de atuação jurídica, abrindo possibilidade de novas carreiras para o bacharel em direito.
