DIVÓRCIO CONSENSUAL: ESTUDO DE CASO PRÁTICO DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Resumo
O EAAJ é um órgão vinculado à Universidade Estadual de Londrina que oferece assistência jurídica gratuita à população carente de Londrina, possibilitando à todos o acesso à justiça. O objetivo do presente estudo foi promover a análise de caso prático, estabelecendo através do método empírico indutivo quais perguntas devem ser realizadas no primeiro atendimento, o que possibilitará que o aluno identifique todos os procedimentos e documentos necessários para o alcance do objetivo do cliente e a distribuição da Ação com mais agilidade. O corpus estudado é uma Ação de Divórcio consensual, de uma união havida entre homem e mulher, que permaneceram casados por aproximadamente três anos, mas que não gostariam mais de manter o vínculo matrimonial. Ademais, o casal não possuía filhos em comum e tampouco bens a partilhar. Assim, estipula-se as perguntas que deveriam ter sido realizadas em um primeiro atendimento neste caso: Em que posso ajudá-los? Vocês se casaram ou viviam em regime de união estável? Vocês possuem filhos advindos deste casamento? Qual a idade de seus filhos? Há concordância em relação à guarda dos filhos? No caso de opção pela guarda unilateral, quem exercerá essa guarda? O genitor não-guardião promoverá visitas previamente estipuladas ou serão livres? Haverá estipulação de pagamento de pensão alimentícia para os filhos ou para o ex-cônjuge? Qual o valor acordado? No caso de pagamento de pensão para ex-cônjuge, seria o caso de estipular prazo final ou seria vitalício? Qual o regime de bens escolhido na ocasião do casamento? Vocês possuem bens a partilhar?
