ESTUDO DE CASO PRÁTICO DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

  • Ana Carolina da Silva Viotti Universidade Estadual de Londrina
  • Juliana Kiyosen Nakayama Universidade Estadual de Londrina
Palavras-chave: Execução de alimentos, Rito, Necessidade, Eficácia

Resumo

A Universidade Estadual de Londrina possui o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos, o qual oferece serviço de assistência jurídica à população carente, permitindo que todos tenham acesso à justiça. O objetivo do estudo constituiu em promover a análise de caso prático, trabalhado durante o projeto Carreira Jurídica In Loco, ponderando qual a necessidade do cliente e qual o processo mais eficiente e pertinente ao caso. O fato estudado é uma Execução de Alimentos sob pena de prisão, proposta por menor impúbere representado por seu genitor, em face de sua genitora, pois a Executada deveria realizar o pagamento de 30% do salário mínimo ao Exequente, conforme decidido em ação de alimentos, com a finalidade de garantir ao menor a satisfação de suas necessidades, porém, restava inadimplente. Entretanto, na planilha de débito apresentada na inicial houve a cobrança de 9 prestações. Assim, o juiz determinou a emenda a inicial, visto que a cumulação de ritos não é possível, ou seja, a ação necessitaria seguir pelo rito de prisão civil, sendo cobrado o pagamento do débito relativo às 3 últimas parcelas anteriores ao ajuizamento, ou através da constrição de bens, pelo valor total do débito. Portanto, antes do ajuizamento da ação é necessário observar, o número de parcelas que deixaram de ser pagas, qual a possibilidade de se obter o pagamento das parcelas em atraso e se há chance de êxito na possibilidade de penhora de bens. Após analise, o profissional constatará a melhor maneira de recebimento das parcelas em atraso.

Publicado
2020-09-18