EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO DE CASO PRÁTICO DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Resumo
O EAAJ é um órgão vinculado à Universidade Estadual de Londrina que oferece assistência jurídica gratuita à população carente de Londrina, possibilitando à todos o acesso à justiça. O objetivo do presente estudo foi promover a análise de caso prático, estabelecendo através do método empírico indutivo quais perguntas devem ser realizadas no primeiro atendimento, o que possibilitará que o aluno identifique todos os procedimentos e documentos necessários para o alcance do objetivo do cliente e a distribuição da Ação com mais agilidade. O corpus estudado é uma Execução de Alimentos sob pena de prisão, proposta pela filha contra seu genitor, pois o mesmo deveria realizar o pagamento de meio salário mínimo à mesma, além de medicamentos, porém, restava inadimplente. Quando da propositura da ação, a filha já contava com vinte e um anos, mas ainda estudava e não tinha condições de promover a própria subsistência. Apesar de devidamente citado e permanecer inadimplente, não fora decretada a prisão civil do genitor, tendo em vista a maioridade da filha, além de existência de Ação de Exoneração da Alimentos proposta pelo mesmo, o magistrado determinou que o procedimento passasse a vigorar sob o rito da penhora. Assim, estipula-se as perguntas que deveriam ter sido realizadas em um primeiro atendimento neste caso: Em que posso ajudá-lo? Você possui título judicial com estipulação de valor de pensão alimentícia? Preciso que apresente. Quantos anos você tem? Há quantos meses o alimentante não realiza os pagamentos? Existe ação de exoneração/redução de alimentos movida pelo alimentante?
