REFÚGIO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO DA LEGISLAÇÃO E DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO NO BRASIL
Resumo
O direito internacional dos refugiados é um tema de expressiva relevância no cenário atual, em que crises humanitárias induzem um grande número de indivíduos a arriscarem suas vidas ao tentar escapar de realidades que afrontam os corolários básicos da dignidade da pessoa humana. O presente trabalho objetiva realizar uma análise histórica do progresso da legislação internacional e pátria alusiva ao mecanismo do refúgio, bem como avaliar a aplicação prática do instituto no Brasil. O estudo foi realizado com base na leitura de leis, tratados, protocolos e resoluções aprovadas no contexto do direito dos refugiados, bem como artigos científicos e notícias a respeito do tema, além das aulas ministradas pelo professor Cláudio Moreno em seu projeto de extensão. Por meio dessa análise, restou claro que o instituto do refúgio é um dos mais notáveis instrumentos de proteção aos direitos humanos, tendo sido objeto de múltiplos acordos internacionais. Concernente à conjuntura nacional, foi possível notar que, embora conte com uma legislação moderna e com viés humanitário, o Brasil ainda encontra dificuldades na aplicação do instituto e na inserção dos refugiados na sociedade. Conclui-se, então, que é necessário ponderar além das matérias burocráticas ao empregar o mecanismo.
