A DUALIDADE DO SER E O DEVER SER

A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

Este trabalho analisa a atuação jurisdicional no julgamento dos crimes de feminicídio à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com base na distinção entre o "ser" e o "dever ser" proposto por Hans Kelsen. Uma vez que o “ser”, que reflete a realidade jurídica positivada e as normas formais, muitas vezes não alcança o “dever ser” representado pela justiça material e pela promoção da igualdade de gênero. Assim, essa lacuna revela uma dificuldade de aplicar integralmente as diretrizes de gênero nos julgamentos de mortes violentas de mulheres. A pesquisa foi realizada com base na análise de processos criminais, considerando como os discursos institucionais refletem a estrutura e o ponto de vista do Judiciário brasileiro. Para isso, foram examinados três processos de feminicídio (tentados e consumados) registrados na Comarca de Pato Branco – PR, entre os anos de 2018 e 2022, evidenciando as falhas e desafios enfrentados na aplicação de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais.