Simpósio sobre Feminicídios

APRESENTAÇÃO

Laboratório de Estudos De Feminicídios — 2025-03-25

Apresentação

A DUALIDADE DO SER E O DEVER SER

Eucléia Gonçalves Dos Santos — 2025-01-30

Este trabalho analisa a atuação jurisdicional no julgamento dos crimes de feminicídio à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com base na distinção entre o "ser" e o "dever ser" proposto por Hans Kelsen. Uma vez que o “ser”, que reflete a realidade jurídica positivada e as normas formais, muitas vezes não alcança o “dever ser” representado pela justiça material e pela promoção da igualdade de gênero. Assim, essa lacuna revela uma dificuldade de aplicar integralmente as diretrizes de gênero nos julgamentos de mortes violentas de mulheres. A pesquisa foi realizada com base na análise de processos criminais, considerando como os discursos institucionais refletem a estrutura e o ponto de vista do Judiciário brasileiro. Para isso, foram examinados três processos de feminicídio (tentados e consumados) registrados na Comarca de Pato Branco – PR, entre os anos de 2018 e 2022, evidenciando as falhas e desafios enfrentados na aplicação de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais.

FELIZES PARA SEMPRE? UMA ANÁLISE SOBRE FEMINICÍDIO RACIAL NO TERRITÓRIO JEQUIEENSE

Aline Sousa Santos — 2025-01-30

O artigo tem por objetivo apresentar o resultado parcial da pesquisa de mestrado em andamento, no Programa de Pós-graduação em Relações Étnicas (ODEERE), oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Assim, tem-se por objetivo analisar os critérios de interpretação adotados pela Segurança Pública na cidade de Jequié, BA, para caracterizar o crime de feminicídio, sobretudo, àqueles ocorridos contra mulheres negras e, também, analisar o que narram (dizem/falam/pensam) os familiares das vítimas de feminicídios no espaço investigado. O campo de investigação foi a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, na cidade de Jequié (BA), única delegacia do Território Médio Rio de Contas. A pesquisa de campo é de caráter exploratória e descritiva, que tem como objetivo investigar um fenômeno ainda pouco conhecido ou debatido, como é o caso do feminicídio de mulheres negras em Jequié. O processo metodológico seguiu um percurso qualitativo, ancorado na perspectiva interseccional. Conforme resultados preliminares, a pesquisa aponta para a relevância de um olhar interseccional sobre o feminicídio de mulheres negras, evidenciando que o racismo, o sexismo e as desigualdades econômicas estão profundamente entrelaçados e reforçam a perpetuação da violência.

A HONRA QUE MATA

Reinaldo César Zanardi — 2025-01-30

O mito de Medusa revela aspectos sobre a culpabilização da mulher em contextos de violência. Ela foi estuprada por um deus e punida por uma deusa, por causa do crime sofrido. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a repercussão do "feminicídio" de Ângela Diniz, ocorrido em 1976, na reconstituição do caso no podcast "Praia dos Ossos", Rádio Novelo, de 2020. Podcast é um gênero da internet, formato híbrido entre áudio e vídeo. Somente em 2023 é que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade da tese de legítima defesa da honra, usada no julgamento de Doca Street, responsável pelo feminicídio de Ângela Diniz. Antes do julgamento, ela era tida como vítima. No transcorrer, a vítima passou a ser o acusado do feminicídio. A inversão de papéis na violência contra a mulher demoniza e culpabiliza a vítima, perpetuando a ideia de que a "legítima defesa da honra" justifica a violência para proteger a moral masculina.

FEMINICÍDIO TRANSFÓBICO COMO “PEDAGOGIA DA CRUELDADE”

Marcio Ferreira de Souza — 2025-01-30

A presente proposta é desenvolvida por meio da abordagem qualitativa e tem como objeto de pesquisa a análise sobre o feminicídio no Brasil, sob o recorte da tipologia “feminicídio transfóbico”, considerando o papel dos meios de comunicação de massa entre silenciamentos e a espetacularização do fenômeno. Visamos: abordar o feminicídio transfóbico como uma tipologia relevante em suas especificidades para melhor compreensão do fenômeno; analisar teoricamente o feminicídio transfóbico a partir da noção de “pedagogia da crueldade” como categoria de análise e discutir sobre o papel dos meios de comunicação de massa quanto a divulgação de notícias de transfeminicídios ou a ausência delas, entre os extremos do silenciamento e da espetacularização. O desenvolvimento da pesquisa tem como base um levantamento bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno social, considerando mais especificamente a tipologia “feminicídio transfóbico”, conforme o Modelo de Protocolo Latino-americano. Num segundo momento, valendo-nos de uma pesquisa documental, selecionamos três casos de transfeminicídio consumados e um caso de agressão física a uma travesti. A seleção dos 4 casos citados se justifica pela disponibilidade de material de divulgação nos meios de comunicação de massa (imprensa, internet etc.), considerando suas repercussões midiáticas, em diferentes graus, em âmbitos nacional e local e pelo modus operandi em comum dos feminicidas contra as vítimas, expressados pelas dinâmicas de violação, degradação e de extermínio de corpos transexuais e travestis.

TRANSFEMINICÍDIO E A LINGUAGEM DA IMPRENSA

Marcelo Sousa Alves — 2025-01-30

Esta pesquisa teve como objetivo investigar de que forma os termos e classificações empregadas em reportagens sobre feminicídios de mulheres trans/travestis refletem ou desafiam estereótipos de gênero. Para isso, formulei a seguinte questão central: de que maneira as escolhas de palavras e expressões feitas pela imprensa contribuem para a perpetuação ou contestação das normas de gênero? Metodologicamente, se trata de uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo que utilizou a técnica de análise de conteúdo para interpretação dos dados presentes nas seguintes reportagens: “Mulher trans é assassinada em Uberlândia e suspeito de praticar o crime teria um caso com a vítima” da TV Vitoriosa e “Mulher trans é encontrada morta dentro de casa; homem diz ser autor do crime” da TV Paranaíba, ambas exibidas no dia 7 de maio de 2024. A justificativa para esta pesquisa repousa na necessidade de compreender e visibilizar as dinâmicas do transfeminicídio no Brasil, visto que nosso país apresenta os mais altos índices de homicídios de pessoas trans (Bento, 2014; Pinheiro, 2022; Rede de Mulheres Negras do Paraná, 2023), o que torna fundamental uma análise crítica das narrativas midiáticas que circulam sobre esses crimes. As considerações finais giram em torno da reflexão de que as reportagens minimizam a violência transfóbica ao tratar como conflito pessoal e reforçam estereótipos de gênero sem abordar a violência contra mulheres trans/travestis enquanto uma opressão estrutural.

EFEITOS DE SENTIDO DO DISCURSO JORNALÍSTICO EM REPORTAGEM SOBRE FEMINICÍDIO

Reinaldo César Zanardi — 2025-01-30

O jornalismo causa impacto em todos os segmentos sociais, influenciando, mantendo ou equilibrando as relações de poder. E entender como opera o discurso jornalístico é importante para refletir sobre a cobertura dos veículos de comunicação e contribuir para a formação de futuros profissionais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é identificar os efeitos de sentido de um texto jornalístico em um jornal digital, considerando manchete, linha fina e lide/texto. Este estudo encontra suporte teórico-metodológico na Análise do Discurso (AD), de orientação francesa, com filiação ao filósofo Michel Pêcheux. Como resultados principais, entre outros gestos possíveis de interpretação, dois efeitos de sentido: a exacerbação descrição da violência contra a mulher e a culpabilização da vítima, responsabilizada pela própria violência. O primeiro efeito de sentido está associado a estratégias que passam pela busca por audiência e repercussão. Já o segundo está vinculado à ideologia machista, pertencente às estruturas de uma sociedade patriarcal.

FEMINICÍDIOS EM MINAS GERAIS E OS FATORES DAS CIDADES

Aila Figueiredo — 2025-01-30

O número de feminicídios na escala atual sinaliza que o ápice das violências de gênero precisa concitar estudos, prevenção e políticas públicas sofisticadas. A investigação que aqui se expõe tem por objetivo a identificação de fatores das cidades, sobretudo estruturais e socioeconômicos, que possam ter relação com a ocorrência de feminicídios em seus territórios. A partir das análises e discussões de resultados, pretende-se evidenciar a relevância de algumas variáveis e refletir sobre prevenção de mortes violentas e intencionais de mulheres e acerca da elaboração de políticas que levem em conta, além das circunstâncias pessoais e intersubjetivas, absolutamente relevantes, também elementos do conjunto social. Para o estudo foram coletados dados sobre a incidência de feminicídios nas cidades de Minas Gerais, entre janeiro de 2018 e julho de 2024, assim como IDHM, IDHM Longevidade, IDHM Renda, IDHM Educação, PIB per capita, Índice de Gini, e a existência de CAPS. Efetuou-se a regressão linear múltipla pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários para se aferir a variável dependente "número de feminicídios por 100.000 habitantes" a partir do grupo das outras ditas variáveis. Dentre os principais resultados alcançados, destaca-se que o modelo concebido é significativo e explica cerca de 25% da variância dos números de feminicídios. Ademais, a partir do estudo de correlação de Pearson, verificou-se que cidades onde há CAPS ou em que o IDHM é maior, o número de feminicídios é menor, em 40% e 30% dos casos, respectivamente. O modelo resistiu aos testes de confiabilidade

O MODO MISÓGINO DE EXECUÇÃO DOS FEMINICÍDIOS

Ana Claudia da Silva Abreu — 2025-01-30

O objetivo do trabalho é propor o “modo misógino de execução” dos feminicídios como uma ferramenta para a interpretação dos significantes “razões de gênero” e “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado, inicialmente, o levantamento bibliográfico da literatura especializada sobre o feminicídio, explorando seu conceito, suas tipologias e classificações. Na sequência, optou-se pela pesquisa documental e pela análise da Lei do Feminicídio, do Projeto que deu origem à Lei n. 13.104/2015, além do exame dos dados sobre os feminicídios e transfeminicídios no Brasil. Por fim, foi realizada uma pesquisa empírica, baseada no exame das denúncias de feminicídios e tentativas de feminicídios, no Estado do Paraná, visando a análise concreta dos sentidos dados pelos promotores e promotoras acerca dos significantes objetos do estudo. Para contribuir para a definição desses significantes, o modo misógino de execução desses assassinatos é uma ferramenta que possibilita visibilizar e classificar como feminicídios todas as mortes de mulheres, mulheridades e feminilidades que não são lidas como feminicídios, porque a vítima não é uma mulher cis, ou porque a morte não se deu em um contexto íntimo, da esfera doméstica ou familiar, mas que, pelo modo de execução (motivos, meio de execução, geografia das lesões, mutilações, dentre outros) revelam o desprezo, a misoginia e o ódio ao feminino, ou seja, que são assassinatos praticados por razões de gênero.

FEMINICÍDIO E INVISIBILIZAÇÃO

Luan Tofano — 2025-01-30

O presente trabalho refere-se à análise preliminar dos processos criminais dos assassinatos de mulheres por razões de gênero encontrados na primeira vara criminal do Fórum Horta de Araújo da comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES. A pesquisa tem por objetivo elucidar o modo operante patriarcal do sistema judiciário, que prejudica os trâmites legais dos referidos processos, fabricando propositalmente um apagamento das memórias do crime, contribuindo para a manutenção e potencialização do mesmo. É proposto no trabalho uma análise prévia de quatro casos encontrados durante a pesquisa, a fim de detectar de que formas o sistema, imbuído de valores patriarcais imbuídos historicamente em seu cerne, atua no sentido de cometer um segundo feminicídio à vítima: o apagamento de sua memória por razões de gênero. Além disso, o estudo busca refletir sobre as implicações desse processo de esquecimento na sociedade e como isso reforça a invisibilidade da violência de gênero, perpetuando a impunidade dos agressores.

“TÁ LÁ O CORPO ESTENDIDO NO CHÃO”:

Marcia Santana Tavares — 2025-01-30

As meninas e mulheres do campo, quilombolas, extrativistas, sem terras e ribeirinhas estão expostas a uma série de violências. Neste artigo, a partir de revisão de literatura, dados censitários e reportagens veiculadas na imprensa sergipana, analisamos o número crescente de feminicídios, que ultrapassa o cenário doméstico, intrafamiliar e se espraia para o espaço público, como demonstração inconteste do ódio às mulheres que se propaga frente à conivência da sociedade e omissão do Estado, cujas políticas públicas de proteção e enfrentamento são pontuais ou mesmo inexistentes, pois, se, nos centros urbanos, os serviços da rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência têm se mostrado tantas vezes incapazes de lhes oferecer segurança e acolhimento, nos municípios e povoados, assentamentos e comunidades, elas se deparam com o inacesso à justiça, já que os serviços e políticas que se configuram como portas de entrada para acolher suas demandas urgentes estão condicionados à vontade política dos gestores que, invariavelmente, não se dão conta da gravidade do problema. Desse modo, o feminicídio é relegado a segundo plano pelo Estado e, por conseguinte, condenado ao silenciamento e à invisibilidade, rompidos pela notícia divulgada pela imprensa de forma sensacionalista nos meios eletrônicos, cujas imagens do corpo estendido no chão e curiosidade voraz do/a leitor/a, logo mais, são esquecidas diante da reportagem seguinte e exposição da mais recente “morte de uma mulher por razões de gênero” (Abreu, 2023; Santos, 2023), ou seja, mais um feminicídio.

FEMINICÍDIOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS:

Jaqueline Prazeres de Sena Lopes — 2025-01-30

Este artigo analisa as diversas formas de violência de gênero, com foco no feminicídio, enfrentadas por mulheres de comunidades tradicionais e não urbanas, frequentemente excluídas das discussões sobre violência contra a mulher. Por meio de uma abordagem interseccional, considera-se a interação entre gênero, raça, classe social e cultura para compreender os fatores que perpetuam essas violências. Os dados foram coletados por meio de pesquisas de campo e questionários aplicados em redes sociais, incluindo participantes de diferentes etnias e níveis socioeconômicos. O estudo aponta a invisibilidade institucional e a carência de políticas públicas específicas como barreiras que agravam a vulnerabilidade dessas mulheres. Recomenda-se a criação de redes de apoio locais e a implementação de políticas adaptadas às particularidades dessas comunidades.

OBSERVATÓRIO NOSOTRAS

Janaina da Silva Guerra — 2025-01-30

O trabalho em questão apresenta uma iniciativa inovadora na Região Sul, do Rio Grande do Sul (RS), para o enfrentamento das violências contra mulheres, por meio da criação de uma ferramenta digital, que divulga e analisa indicadores de violências, concentra produções acadêmicas, realiza pesquisas e propõe de forma coletiva e dialógica, com outros coletivos, movimentos sociais e entidades, a realização de cursos e seminários com discussões sobre a temática, além de possibilitar a construção de uma rede regional articulada na proteção dos direitos das mulheres. Denominada Observatório NOSOTRAS, é importante instrumento de conscientização e mobilização, pois busca também pensar e sugerir, a partir dos dados oficiais e resultados das ações propostas, políticas públicas de fomento ao combate às violências dentro da perspectiva do empoderamento feminino que possibilite ressignificar as bases da sociedade machista e patriarcal, que historicamente atravessa gerações de mulheres, independente de raça, etnia, orientação sexual ou classe social.