APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) EM RONDONÓPOLIS/MT: DA OMISSÃO LEGISLATIVA AO PREJUIZO AMBIENTAL COLETIVO

  • Cristiano Nardes Pause
  • José Adolfo Iriam Sturza
Palavras-chave: Crise Urbana; Urbanização; Estatuto das Cidades; Paisagem Urbana

Resumo

Resumo: O artigo busca um entendimento inicial da aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como
instrumento de planejamento e gestão urbana no município de Rondonópolis/MT. O percurso metodológico
conteve uma pesquisa bibliográfica, com visitas aos setores competentes dentro da administração pública e feitos
diálogos com diversos atores. A industrialização provocou o êxodo rural, inchando as cidades, às quais não tinham
capacidades de levar serviços urbanos à velocidade do crescimento das urbes, onde surgiu então a crise urbana.
No Brasil a Constituição de 1988, especificamente nos Artigos 182 e 183, se buscou mitigar a crise urbana,
regulamentados pela lei federal nº10.25, o Estatuto das Cidades. Tal regulamentação criou vários instrumentos de
ação urbana, inclusive o Estudo de Impacto de Vizinhança, com objetivo de mitigar impactos de atividades e
empreendimentos no meio urbano para garantir o equilibro ambiental da cidade. Percebeu-se que em
Rondonópolis são instalados empreendimentos e exercidas atividades sem o devido entendimento dos impactos
destes na circunvizinhança. O grande crescimento e a acelerada expansão urbana dificulta a mensuração de
impactos que se consolidam em problemas urbanos a ser previamente compreendidos e evitados.
Palavras-Chave: Crise Urbana; Urbanização; Estatuto das Cidades; Paisagem Urbana

Publicado
2018-11-26