PAISAGENS SOCIOAMBIENTAIS EM OUVIDOR (GO) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA X AMBIENTE

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a compensação financeira, estratégico instrumento da política pública brasileira, atribuído ao uso dos recursos hídricos, bem como sua aplicação em prol do desenvolvimento socioambiental, tendo como recorte temporo-espacial o município de Ouvidor (GO), dos anos
de 2013 a 2016. A metodologia contempla pesquisa documental, com levantamento, sistematização e análise de dados primários e secundários sobre a área estudada, e pesquisa bibliográfica, com revisão teórica-conceitual sobre uso das águas; hidroelétricas, impactos da sua instalação e operação; e as modalidades de ressarcimento pagas pelo setor energético - royalty e compensação financeira. Constatou-se que o repasse teve caráter arrecadatório importante para o Município, no período proposto, na medida em que houve por parte da gestão local gasto de grande parte desse montante em prol da gestão ambiental, com implicações socioambientais positivas e significativas; porém verificou-se que não existe linearidade em relação à utilização do recurso, com discrepância acentuada em 2013, em relação aos demais anos, sendo parte revertido em outras demandas, como em saúde e ação social, o que evidencia a necessidade de adoção de estratégias de vinculação da compensação financeira à órgãos e programas específicos ligados ao ambiente para garantia da continuidade do desenvolvimento ambiental.