INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA – PR: UM ESTUDO DE CASO SOB AS LEIS nº. 133/1951 E nº. 7.483/1998 E O LOTEAMENTO GLEBA PRIMAVERA

Resumo

A Lei de Parcelamento do Uso do Solo em um município refere-se a uma das Leis Complementares ao
Plano Diretor, especificando quais os parâmetros para o parcelamento de novos lotes e diretrizes para elaboração
dos projetos. As normas de parcelamento do solo constituem-se como um instrumento para que o
desmembramento do solo urbano e sua respectiva ocupação sejam realizados de forma ordenada. Desta forma, o
objetivo principal deste trabalho foi analisar as Leis de Parcelamento do Uso do Solo do município de Londrina –
PR, Leis: nº. 133/1951, nº. 7.483/1998 e respectivas complementações, partindo para uma análise comparativa
preliminar entre as leis acima descritas e as condições de ocupação da Gleba Primavera. Para atingir os objetivos
propostos, foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e em publicações de jornais locais que
referenciavam a área de estudo. Este trabalho tem por finalidade, contribuir para o aprofundamento da discussão
referente ao espaço urbano e da importância das leis que disciplinam o uso e ocupação do solo tendo em vista a
necessidade de preservação dos recursos naturais e a segurança e qualidade de vida da população.