ELABORAÇÃO DOS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS), EM PEQUENOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ – AMUVI: LIMITES E DESAFIOS

  • Elisangêla Costa de Araújo
  • Sandra Maria Almeida Cordeiro
Palavras-chave: Descentralização; planejamento urbano; política habitacional.

Resumo

Este artigo é parte de análises preliminares de pesquisa documental em curso, desenvolvida no Programa
de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social, sobre a implantação dos Planos Locais de Habitação de
Interesse Social – PLHIS, formato Simplificado, tendo por referência 04 municípios de pequeno porte1, estes com
população de até 20 mil habitantes, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí – AMUVI. Sendo
o Plano Local de Habitação de Interesse Social um instrumento de planejamento para a construção de uma política
habitacional local, sob a concepção da descentralização de competências aos entes federados, essas primeiras
aproximações apontam para os limites de sua implantação com atual estrutura técnica e administrativa local,
participação popular pouco expressiva e dependência financeira para operacionalização de suas metas; persistindo
o desafio na aplicação para o cumprimento dos princípios do Estatuto das Cidades por meio da Lei nº 10.257 de
10 de julho de 2001, ou seja, o reconhecimento da função social da propriedade coletiva; gestão democrática da
cidade e o direito à moradia.

Publicado
2018-12-05