A agenda internacional feminista e as políticas públicas brasileiras: a consonância entre as ações internacionais com as políticas trabalhistas para as mulheres

Resumo

As desigualdades entre homens e mulheres advêm de tempos remotos e perpassam todos os níveis da sociedade, desde o nível micro, doméstico-familiar, até o nível macro, nas políticas de governo. Para combater essas desigualdades as mulheres passam a se organizar e assim nasce o movimento feminista. Neste contexto, a Organização das Nações Unidas apresenta-se como um ator importante, quando adota a pauta feminista em sua agenda oficial, e passa a promover a igualdade de gênero em nível internacional – através de Conferências, Declarações e Resoluções Internacionais. Destarte a presente pesquisa tem dois objetivos: primeiramente apresentar a trajetória da ONU na busca pela igualdade de gênero. Já o segundo objetivo é analisar se houve consonância entre as políticas públicas brasileiras específicas e a atuação da Organização das Nações Unidas na questão da igualdade de gênero, entre o período de 1995 – quando ocorreu a IV Conferência Mundial das Mulheres – até a 2010 quando foi criado o órgão ONU Mulheres. O método utilizado é através de uma revisão de bibliografia, assim como um levantamento de dados utilizando fontes primárias e secundárias, utilizando-se de fontes documentais – como livros, textos, vídeos, revistas e documentos oficiais (resoluções da ONU, Constituição Brasileira, etc.), por fim é feito uma análise de documento – de leis e decretos brasileiros. Como resultado, foram visualizados ao todo seis leis e dois decretos que abordam a legislação econômica e trabalhista, assim foi possível verificar um pequeno avanço nas políticas públicas específicas, contudo há de se ressaltar que ainda há um longo caminho para se alcançar a equidade entre os sexos. Desta maneira, com esse avanço o Brasil estaria em conformidade com o acordado durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher expresso na Declaração de Pequim, de garantir a inclusão de uma perspectiva de gênero em todos os programas e políticas.