Perspectiva histórica da bioética em cuidados paliativos: aspectos éticos e jurídicos

Abstract

Os cuidados paliativos (CPs) consistem em práticas orientadas para amenizar os sintomas físicos e psicológicos relacionados a uma doença incurável, não objetivando prolongar ou adiar a morte de um paciente, mas garantir uma melhor qualidade de vida tanto ao enfermo quanto aos familiares deste (CECCONELLO; ERBS; GEISLER, 2022). Nesse sentido, a bioética vem se encarregando de solucionar os dilemas ético-jurídicos que concernem à moralidade ao longo do tempo, por meio de diferentes teorias que vão do principialismo ao intervencionismo (LIMA; MACHOLA-CASTILLO, 2021). Desse modo, evidencia-se a relevância do tema ao considerar o debate histórico sobre os cuidados de fim de vida aliado a eventos recentes que trouxeram notoriedade para os CPs. Diante do exposto, percebe-se a necessidade de maior discussão e contato de acadêmicos de Medicina com o tema, visto que a maioria das grades curriculares não contém disciplinas específicas para esses assuntos (MENDES; PEREIRA; BARROS, 2021). Sendo assim, objetivou-se promover conhecimento a respeito da bioética em cuidados paliativos, além de compreender os aspectos jurídicos envolvidos e diferenciar conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia. O planejamento do evento ocorreu através de reuniões em plataforma online. O evento, por sua vez, aconteceu nas dependências do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Londrina, contando com a palestra de uma advogada mestre em bioética e especialista em direito médico, que elucidou conceitos teóricos e relacionou-os com a jurisdição brasileira, desmistificando preconceitos e instruindo os futuros médicos acerca da legislação no que tange a essas práticas. A aula foi seguida de um momento interativo de perguntas e respostas, no qual os ouvintes responderam a questões em um formulário online baseadas no conteúdo

ministrado e sanaram possíveis dúvidas por meio da explicação das alternativas erradas feita por um dos alunos organizadores. Posteriormente, os participantes responderam a um questionário de avaliação do evento, composto de perguntas estruturadas, por meio do qual foi possível compreender que a palestra contribuiu com novas informações para o entendimento sobre bioética em cuidados paliativos, e que explicou de maneira clara as dimensões ético-jurídicas envolvidas no tema. A valorização exacerbada da medicina tecnológica em detrimento de cuidados que preservam a autonomia dos pacientes tem sido comum na contemporaneidade. Nesse sentido, os cuidados paliativos têm ganhado notoriedade como uma tentativa de amenizar os impactos resultantes desse comportamento médico atual. Além disso, a discussão sobre os conceitos bioéticos e jurídicos que concernem aos CPs é de suma importância para garantir um embasamento teórico mínimo a respeito do tema aos estudantes de Medicina. Apesar de sua relevância, apenas no final de 2022, por meio da resolução CNE de 3 de novembro de 2022, foi instituída a obrigatoriedade do acesso aos conhecimentos sobre cuidados paliativos na graduação em Medicina (BRASIL, 2022), o que evidencia que há muito a ser estudado e compreendido por parte dos estudantes. Fica evidente, então, que a palestra foi capaz de transmitir conhecimentos agregadores e essenciais aos ouvintes no que tange à bioética e aos CPs, bem como despertou o interesse da maioria dos alunos em participar de novos eventos que abordem aspectos diferentes relacionados a essa mesma temática. Assim, consideramos que parte da lacuna teórica existente foi preenchida com a palestra, apesar de reconhecermos que futuros eventos são necessários para complementar e aprofundar o conhecimento nesse campo ainda pouco explorado na graduação. O ensino teórico sobre CPs e bioética mostra-se, portanto, imprescindível para a construção de futuros profissionais de saúde preparados para lidar com a terminalidade da vida e com os dilemas que a acompanham, munidos de respeito à autonomia e à dignidade de cada paciente.