Ativação das políticas sociais: quais implicações para a população usuária?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo problematizar as estratégias de ativação das políticas sociais, mais especificamente, os mecanismos de incitação ao trabalho. Tomando como exemplo o Programa do Seguro-Desemprego (PSD) que passou a condicionar o
pagamento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de qualificação profissional, buscamos suscitar o debate sobre as implicações dessas medidas na vida da população usuária. Tendo como referência de análise a abordagem das capacidades de Amartya Sen, acreditamos que os mecanismos de incitação ao trabalho impõem aos beneficiários da política restrições à livre escolha.