O suporte das políticas sociais para as famílias com cuidados domiciliares: um estudo a partir da legislação dos municípios catarinenses com serviços de atenção domiciliar

Resumo

Analisa-se o suporte dos municípios com Programa Melhor em Casa, para famílias que necessitam de cuidados domiciliares em termos de serviços ou benefícios sociais. Trata-se de estudo documental, nas legislações que regulamentam os serviços e benefícios sociais nos 16 municípios de Santa Catarina com Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). Os resultados demonstram que são incipientes os serviços de suporte, concentrando-se em iniciativas nas políticas de habitação, como reservas de vagas para idosos e pessoas com deficiência em projetos habitacionais; assistência social, por meio de serviço de família acoledora para adultos; e na saúde a ausência de normatizações quanto ao SAD.