Potencialidades e fragilidades da lei da alienação parental na efetivação de direitos das crianças e adolescentes nas varas de família

Resumo

Este trabalho pesquisou sobre as potencialidades e fragilidades da lei da alienação parental (12.318/2010) para a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em processos de litígio de guarda. O estudo inseriu-se numa perspectiva de pesquisa exploratória, num método qualitativo e análise de conteúdo categorial. O campo foi o Tribunal de Justiça de Goiás. E os resultados, nos permitiu compreender que esta lei tem sua importância enquanto mais um dispositivo legal voltado para a garantia do direito à convivência familiar, todavia, é insuficiente no trato das complexidades e multiplicidades de fatores imbricados numa denúncia de alienação parental.