Análise do desenvolvimento histórico da legislação indígena no Brasil: uma aproximação

Resumo

O presente artigo busca analisar a legislação indígena brasileira e examinar os aspectos intrínsecos às normas editadas pelos governantes, quanto à condição dos indígenas, em relação à posse das terras que lhes cabem por direito e o usufruto das riquezas nelas existentes. Mesmo quando a legislação estabelecia o respeito à cultura, ao uso da língua diferente da portuguesa, aos usos e costumes próprios, o que ocorreu na prática foi a usurpação dos seus direitos. A questão ambiental é outro fator de desestabilização da sobrevivência indígena, quando a invasão de terras e o uso indiscriminado de material químico degrada e polui o meio ambiente.