O acesso ao direito e à justiça e a assistência jurídica integral e gratuita: reflexões a partir do Serviço Social no universo sociojurídico

Resumo

Objetiva-se, neste artigo, problematizar a assistência jurídica integral e gratuita, direito constitucional garantido à população hipossuficiente. A proposta resulta do objeto da tese de doutorado, das leituras sobre o acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos e das discussões do Serviço Social atuante nos espaços sócio- ocupacionais do Sistema de Justiça. Foi construído por meio da combinação da revisão bibliográfica, pesquisa documental e empírica, a partir da experiência com projeto extensionista universitário na área infantojuvenil. Questiona-se o alcance da população em vulnerabilidade socioeconômica nessas instituições, considerando a conjuntura neoliberal e as suas implicações no processo de empobrecimento.