A precariedade do atendimento ao segurado nas agências da previdência social e a MP 871/2019

  • Zulmar Fachin
  • Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino UNICESUMAR
  • Patrícia Martins Garcia UNICESUMAR
  • Maiara Ritiele de Queiroz Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Resumo

O presente trabalho realiza uma análise acerca da problemática envolvendo o direito ao acesso à seguridade social, face à precariedade enfrentada pelo sistema, em razão, principalmente, da falta de investimento do Poder Público nas agências da previdência social, as quais têm função relevante na preservação de direitos fundamentais dos segurados, como o direito à saúde, ao ser disponibilizado, por exemplo, o auxílio doença. Além disso, outro fator crítico refere-se ao risco de agravamento dessa situação diante das ações previstas na Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre mudanças a serem implantadas no sistema atual, as quais acarretarão na sobrecarga de trabalho aos servidores das agências da previdência social e, consequentemente, refletirão na dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários pelos segurados.

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Biografia do Autor

Zulmar Fachin

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Professor no Programa de Doutorado e Mestrado da UNICESUMAR, na UEL e na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do ICETI

Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, UNICESUMAR

Funcionária Pública, mestranda em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR

Patrícia Martins Garcia, UNICESUMAR

Advogada, docente no curso de Direito da Faculdade Catuaí, pós-graduada em Direito de Família e Sucessões, mestranda em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR

Maiara Ritiele de Queiroz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada, pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Publicado
2024-01-22