Mudanças normativas no BPC: Um estudo sobre a Proteção Social em tempos Neoliberais

  • Analice Cárdenas Universidade Federal Fluminense – UFF

Resumo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui um importante mecanismo de proteção social no Brasil (JACCOUD,2017). Instituído pela Constituição de 1988 (art. 203, inciso V) e regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência que se encontrem em situação de extrema pobreza.

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Biografia do Autor

Analice Cárdenas, Universidade Federal Fluminense – UFF

Cientista Social- Bacharela e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social na mesma universidade, bolsista CAPES

Publicado
2024-01-22