Da proteção do trabalho da gestante e da lactante pós reforma trabalhista

  • Renata Reis de Lima Programa de Pós Graduação em Direito Agrário da UFG
Palavras-chave: empregada gestante, proteção à maternidade, estabilidade da gestante

Resumo

O presente artigo é destinado à ponderação dos direitos inerentes à empregada gestante ou lactante, sob o prisma da recente reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2017, à luz da não discriminação no mercado de trabalho, vide artigo 7o, XVIII da Constituição Federal de 1988. Propõe-se um estudo sobre a eficácia das normas protetivas da gestante e da lactante pós reforma trabalhista, através de um enfoque alinhado com as tendências legislativas nacionais neste campo. Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário o uso do método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, por meio do estudo da doutrina, artigos e jurisprudências.

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Biografia do Autor

Renata Reis de Lima, Programa de Pós Graduação em Direito Agrário da UFG

Professora Especialista na Fundação Educacional de Goiás (Faculdade FACLIONS), mestranda no Programa de Pós Graduação em Direito Agrário na UFG (defesa agendada para abril/2019); possui pós-graduação Latu Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (FABEC)

Publicado
2024-01-27