UM RELATO ACERCA DO PROLIND NO CAMPUS DA UFMS EM AQUIDAUANA- TERRITÓRIO ETNODEDUCACIONAL POVOS DO PANTANAL

  • Julia Thais de Assis Moraes Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988, direito fundamental à educação, direito à educação diferenciada e bilíngue para os indígenas, PROLIND

Resumo

analisa-se o PROLIND- Programa de Apoio a Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas- como instrumento de efetivação do direito à educação diferenciada. A fundamentação se dá na Constituição de 1988, que estabelece o direito à educação como um direito social, reconhecendo os usos, costumes e tradições indígenas no caput do artigo 231. O PROLIND assegura a formação superior de professores que atuarão em escolas indígenas de educação básica. Com o objetivo de analisar o referido Programa, será abordado o curso de licenciatura intercultural indígena dos Povos do Pantanal, ministrado pela UFMS de Aquidauana. Emprega-se o método exploratório e bibliográfico

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Biografia do Autor

Julia Thais de Assis Moraes, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Mestranda bolsista CAPES/PROSUP em Teoria Geral do Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas (UFMS/ CPTL)

Publicado
2024-01-29