Processo de implantação e execução da Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da política de Assistência Social e o controle social: a experiência no município de Mandaguari-PR

  • Bruna Eloise Souza Vettor Centro de Referência de Assistência Social de Mandaguari - PR
  • Juliana Moura dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguari – PR
Palavras-chave: Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Política de Assistência Social, Controle social

Resumo

O trabalho descreve o processo de implantação e execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC na política de Assistência Social no município de Mandaguari-PR. Primeiramente expõe uma breve contextualização sobre o desenvolvimento dos modos utilizados antes do MROSC nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. Em seguida, discorre sobre o processo de implantação, iniciado em 2014, e sua execução atual, ressaltando as contribuições da Prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Por fim, apresenta o papel do controle social realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

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Biografia do Autor

Bruna Eloise Souza Vettor, Centro de Referência de Assistência Social de Mandaguari - PR

Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social de Mandaguari - PR. Especialista em Serviço Social na Sociedade Contemporânea: direção social, instrumentais e política social. Especializanda em Serviço Social e gestão do Sistema Único AS

Juliana Moura dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguari – PR

Assistente Social, Gerente Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguari – PR, Especialista em Planejamento e Gestão de Programas e Projetos Sociais

Publicado
2024-02-01