Conselho da Comunidade de Execução Penal: espaço importante para o processo de trabalho do Assistente Social na Comarca de Maringá/PR

  • Franciele Holanda de Moura Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá/PR
  • Helena Maria Ramos dos Santos Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Luiz Rodrigues da Costa Santos Neto Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Palavras-chave: encarceramento, políticas, serviço social, execução penal

Resumo

Na atualidade o encarceramento em massa é uma realidade expressa nas desigualdades do sistema capitalista. As prisões são respostas de ausências de políticas públicas para garantias de direitos sociais. Este encarceramento não tem trazido soluções à diminuição da criminalidade. Os Conselhos da Comunidade são espaços de atuação profissional possibilitando o planejamento e execução de políticas penais e sociais às pessoas que cometeram um delito. A partir das regulamentações de Normativas no Paraná, possibilitou a contratação de Assistentes Sociais, para desenvolver o trabalho técnico e remunerado, conforme preconiza as legislações vigentes, saindo daquele modelo assistencialista previsto na Lei de Execução Penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Franciele Holanda de Moura, Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá/PR

Assistente Social, Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá/PR, especialista em Saúde Mental e Políticas Públicas e Serviço Social e o Debate Contemporâneo

Helena Maria Ramos dos Santos, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Assistente Social, Universidade Estadual de Maringá/PR, mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá

Luiz Rodrigues da Costa Santos Neto, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduando de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina/PR

Publicado
2024-02-04