Conselho da Comunidade de Matinhos-PR: ações e desafios na execução penal

  • Michael Gonçalves Cordeiro Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral
  • Adriana Lucinda de Oliveira Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral
Palavras-chave: conselho da comunidade, execução penal, Matinhos-PR

Resumo

O presente artigo busca tratar do Conselho da Comunidade, órgão de execução penal que representa um espaço de participação da sociedade na execução das penas. Para tal, apresenta-se no primeiro momento do trabalho este órgão em seus fundamentos normativos, tendo como enfoque às previsões nacionais e da particularidade do Estado do Paraná e do Conselho da Comunidade do Município de Matinhos-PR. Propõe-se a realização de uma análise partindo das previsões legais nacionais e estaduais, desaguando na realidade concreta do Conselho da Comunidade de Matinhos, apontando suas características, principais ações e desafios nesta singularidade.

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Biografia do Autor

Michael Gonçalves Cordeiro, Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral

Estudante do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral, bolsista do projeto de extensão

Adriana Lucinda de Oliveira, Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral

Professora adjunta do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral, doutora em Política Públicas, coordenadora do projeto de extensão

Publicado
2024-02-05