A pena de morte civil de “meu guri”

  • Letícia Chahaira Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Palavras-chave: sub-registro civil de nascimento, comando criminal, sistema prisional

Resumo

O trabalho visa elucidar a falta de documentação civil de sujeitos no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro, revelando a existência de pessoas privadas de liberdade, que estão sob tutela do Estado, não identificadas civilmente, que nunca teve efetivado seu registro civil de nascimento e não acessou direitos mais fundamentais para a realização da cidadania, assim sendo, invisíveis aos olhos da proteção do Estado (neoliberal) omisso do cumprimento legal da CF de 88,- não possuidor desse “status” e de perfil, não coincidentemente, semelhante ao grupo que, historicamente, só conhece o braço punitivo desse Estado mínimo para o social.

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Biografia do Autor

Letícia Chahaira, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Assistente social, graduada em Serviço Social pela UFRJ, mestranda no Programa de Políticas
Públicas e Formação Humana - UERJ

Publicado
2024-02-06