Transconstitucionalismo e a interação judicial: alternativa aos conflitos que ultrapassam o limite territorial onde o Estado exerce sua soberania

Resumo

Como uma consequência das interações exteriores advindas de toda a sociedade globalizada, o transconstitucionalismo, reconhecendo a existência de conflitos constitucionais que ultrapassam limites territoriais onde o Estado exerce sua soberania. A pretensão deste trabalho permeia a identificação de formas de resolução de problemas constitucionais comuns à vários ordenamentos jurídicos, com enfoque ao fenômeno do transconstitucionalismo dentro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, aplica-se o método de abordagem dedutivo aliado ao procedimento monográfico e histórico, de caráter bibliográfico, com lastro em um conjunto consistente de teorias que dialogam entre si. Conclui-se, apresentando as considerações sobre o tema