O direito à cidade e a população em situação de rua: desafios e perspectivas

  • Ana Lúcia Rodrigues Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Ingrid Spagnol Pereira Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Júlia Fernanda Mariotto Casini Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Palavras-chave: direito à cidade, população em situação de rua

Resumo

A Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco histórico para os direitos urbanísticos. O artigo 182 e seguintes, compõe um capítulo específico sobre a Política Urbana, uma normatização esperada ao longo de muitos anos. Em 2001, foi promulgada a Lei nº. 10.257, de 10 de julho, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta o disposto na Constituição, estabelecendo diretrizes da política urbana, na perspectiva de que o solo urbano atenda a uma função social. A população em situação de rua é um fenômeno urbano que expressa no espaço da cidade as desigualdades existentes na estrutura da sociedade. Diante disso, o presente trabalho propõe-se a estudar o Direito à Cidade, no tocante aos desafios e perspectivas para a população em situação de rua, tendo como campo empírico a cidade de Maringá-PR. Afinal, após 30 anos da promulgação da Constituição Federal, é mportante refletir sobre quais foram os avanços e desafios vivenciados por esta população?

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Biografia do Autor

Ana Lúcia Rodrigues, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Professora Associada da Universidade Estadual de Maringá (UEM), coordenadora do Observatório das Metrópoles - Núcleo UEM/Maringá. Doutora em Ciências Sociais-Sociologia e Pós Doutora em Urbanismo

Ingrid Spagnol Pereira, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Advogada. Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bolsista CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Júlia Fernanda Mariotto Casini, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Assistente Social. Assistente Social do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) da Secretaria de Assistência Social de Maringá – PR. Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá. Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Paraná – Unespar/Campus Apucarana. Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO)

Publicado
2024-02-08