Política Urbana em Londrina-PR: o instrumento IPTU progressivo no tempo

  • Luciana de Mello Battini Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Palavras-chave: Política urbana, IPTU progressivo no tempo, Londrina

Resumo

A década de 1980 no Brasil é considerada um marco no desencadear de movimentos sociais, com destaque e foco de luta, a política urbana. Com o processo de abertura do Estado autoritário e democratização dos direitos, os princípios da Reforma Urbana surgido na década de 1960 ressurgem com a queda do governo militar. A luta era contra as desigualdades socioespaciais que se acentuavam com o processo de urbanização acelerado e desorganizado no Brasil. Esse processo de urbanização acelerado, segundo Lefebvre (2001), faz com que a urbanidade morra com a industrialização emergente, ao impossibilitar aos habitantes da cidade que participassem da vida urbana (que também incluía o aspecto político). Instala-se a divisão territorial do trabalho e a cidade se transforma em um meio de regulamentação e produção de mercadoria perdendo seu valor de uso. Dessa maneira, a cidade se torna um instrumento de acumulação de capital. A luta popular e a redemocratização citada refletiram-se na abertura para a participação popular no processo constituinte nacional de 1988, por meio das emendas populares. Essas emendas constituíam-se em propostas da sociedade civil para uma reforma urbana para ser inserida na Constituição de 1988. É importante destacar que desta luta foi incorporado dois artigos 182 e 183 na nova constituição, mesmo sendo reduzida a esses artigos, eles foram fundamentais para se avançar na política de desenvolvimento urbano no Brasil, particularmente salienta-se a exigência da elaboração de planos diretores municipais, conforme determinados critérios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciana de Mello Battini, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduanda em Geografia. Bolsista PET (Programa de Educação Tutorial). Integrante do Projeto de Avaliação Das Diretrizes Dos Instrumentos De Planejamento E Gestão Urbanos Do Plano Diretor Participativo Do Munícipio De Londrina – Pr/Brasil. Orientada pela docente Ideni Terezinha Antonello

Publicado
2024-02-08