A relativização do direito à propriedade privada diante da proteção ambiental nas zonas de amortecimento

  • Aline Cirilo Caldas
  • Luis Fernando Negri
  • Daniela Braga Paiano
Palavras-chave: Meio ambiente, unidades de conservação, limitações à propriedade privada

Resumo

Historicamente era permitido explorar a propriedade privada sem a imposição de qualquer limite, contudo, a evolução do direito impôs que o uso da propriedade não seja ilimitado, devendo adequar-se aos limites estabelecidos pela Constituição Federal no que concerne à subordinação da sua função, hoje, socioambiental. Por meio da abordagem dialética sob a forma bibliográfica o presente trabalho se propõe a apresentar a relativização existente quanto ao direito à propriedade privada diante da proteção ambiental nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação a fim de esclarecer a importancia de tal proteção para minimizar os efeitos de intervenções antrópicas negativas.

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Publicado
2024-02-16