A normatização da situação jurídica do deslocado ambiental em diálogo com a responsabilização internacional do Estado: um instrumento para a dignidade humana

  • Dirceu Coutinho Gomes Neto Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Letícia Rodrigues e Silva Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Palavras-chave: deslocados ambientais, tutela legal, sujeitos internacionais, dignidade humana

Resumo

O artigo proporá uma discussão sobre a situação jurídica dos deslocados ambientais diante da ausência de um corpo normativo específico para a tutela dessa matéria, tanto no direito nacional como no ordenamento jurídico internacional. Tal aspecto resulta na violação da dignidade humana e do bem-estar social, quando se trata da realocação desses indivíduos na comunidade. Os deslocamentos populacionais em razão das catástrofes climáticas serão abordados sob o aspecto das estratégias equivocadas dos Estados e do setor privado para a gestão econômica com prioridade no lucro, em detrimento da sustentabilidade e da justiça socioambiental e da sua projeção sistêmica na sociedade.

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Biografia do Autor

Dirceu Coutinho Gomes Neto, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Servidor Público – Analista do Ministério Público do Trabalho, aluno especial do Mestrado em Direito Negocial – UEL

Letícia Rodrigues e Silva, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Advogada, Aluna Especial em Direito Negocial – UEL, Especializanda em Direito Ambiental,
Especialista em Direito Previdenciário

Publicado
2024-02-16