ALUGUEL MARIA DA PENHA: uma análise da formulação do programa de transferência monetária para mulheres em situação de violência no Maranhão

Resumo

Diante da complexa problemática da violência doméstica contra mulher, torna-se imprescindível buscar soluções efetivas que considerem o contexto socioeconômico das vítimas, especialmente aquelas que dependem financeiramente do seu agressor. Nesse sentido, ressalta-se o papel das políticas sociais voltadas ao enfrentamento da problemática. A partir do programa social Aluguel Maria da Penha criado no Maranhão, pretende-se discutir como o Estado formula políticas destinada à mulher em situação de violência. Portanto, busca-se analisar qualitativa e criticamente a formulação do referido programa. Para tanto, utiliza-se o levantamento bibliográfico e a análise documental das normas. Assim, o presente estudo conclui pela necessidade de reformulação do programa, para que seja capaz de atender às reais necessidades das mulheres empobrecidas no Maranhão.