Vara da Infância e Juventude: desafios entre a garantia de direitos e dispositivo de controle de comportamentos de crianças/adolescentes/famílias?

Resumo

Trata-se de uma reflexão ocorrida no Doutorado, com o objetivo de discutir os modos de funcionamento da Vara da Infância e Juventude, na aplicação do Direito, para tais sujeitos e suas famílias, quando acionada pela Rede de Serviços Socioassistenciais. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e pesquisa documental (estudo dos autos judicias). Verificou-se que há um descompasso discursivo entre os argumentos legais, baseados em princípios de valorização dos direitos humanos, e a pouca efetividade desses discursos na prática cotidiana. O Judiciário tende a tratar cada situação como algo isolado, produzem uma visão naturalizada dos problemas sociais e  da pobreza.