A Política de Assistência Social e a interface com o Sistema Penitenciário Brasileiro

Resumo

O presente trabalho objetiva levantar breves reflexões acerca da interface entre a Política de Assistência Social e o Sistema Penitenciário Brasileiro, verificando as legislações de destaque existentes em ambas áreas, bem como a interrelação existente entre elas. Parte-se do interesse em visualizar se de fato a população atendida no Sistema Penitenciário se configura como público da Assistência Social, destacando o panorama atual dessa questão. Enquanto recurso metodológico para a exposição, partiu-se da abordagem qualitativa, tendo sido utilizado o levantamento bibliográfico. Foi possível inferir a partir desse estudo preliminar que a interralação entre as duas Políticas Públicas ainda é embrionária.