Violência e precarização do sistema prisional feminino no Brasil

Resumo

O presente artigo abordará a contextualização de dados sobre o histórico da situação carcerária feminina no Brasil, considerando princípios básicos de direitos, expondo a necessidade de ênfase à garantia de dignidade para mulheres em situação de privação de liberdade. Utilizando levantamento bibliográfico, inicia com um reconhecimento histórico da situação carcerária feminina com objetivo de demonstrar o espaço prisional imerso em uma cultura de violência e a falta de infraestrutura para atender às necessidades específicas das mulheres. Em seguida,apresenta dados sobre a superlotação, saúde, educação e assistência dentro das prisões femininas, evidenciando condições precárias. Por fim, discute o papel do “Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura” (MNPCT) na fiscalização dos direitos humanos nas instituições prisionais.