ANÁLISE DA EDIÇÃO DOS PLANOS DIRETORES E DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM CIDADES DO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Resumo
O presente artigo tem como base os resultados parciais do projeto de pesquisa Formação de Bancos de Dados dos Instrumentos de Planejamento Urbano, realizado na Universidade de Santa Maria e que trata da produção e análise de informações acerca dos planos diretores municipais e de instrumentos de planejamento e gestão urbanos elaborados e aplicados em cidades do Estado do Rio Grande do Sul, à partir da edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O artigo está estruturado em dois capítulos teóricos que tratam da política urbana na Constituição Federal de 1988, na edição do Estatuto da Cidade, na definição dos planos diretores participativos e, como estudo de caso, informando e avaliando sobre a edição de planos diretores e dos instrumentos de planejamento urbano em 10 municípios situados no norte do Estado do Rio Grande do Sul.
