Fundamentos éticos legitimadores do direito à luz do paradigma filosófico da modernidade: uma breve reflexão acerca do valor socialmente reconhecido e sua normatização.

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo o estudo dos fundamentos éticos legitimadores do direito, problematizando-se o fundo ético das normas jurídicas e o percurso de universalização de um valor ético socialmente reconhecido. Foi utilizada a abordagem de pesquisa bibliográfica e a construção do argumento sobre a hipótese através do método lógico dedutivo. Como resultado, espera-se demonstrar a relação entre a ética na perspectiva habermasiana e a validade de normas inseridas no ordenamento jurídico através de um processo legiferante dialogado e intersubjetivamente participado, bem como a indefinição do móbil da ação dos sujeitos envolvidos neste processo.