O PADRÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO E O LIMITE DO ESTREITO DIREITO BURGUÊS:

uma introdução crítica

Resumo

Diante da crise estrutural do capital e de sua ofensiva de restauração para recompor o processo de acumulação, cuja intensidade e densidade dependem da particularidade do desenvolvimento de cada país e região, este artigo se propõe a abordar a incompatibilidade da generalização dos direitos sociais com a lógica de acumulação capitalista. A partir do arsenal heurístico do materialismo histórico dialético, o objetivo desta exposição consiste, pois, em analisar a formação do padrão de proteção social brasileiro, enfatizando os limites do estreito direito burguês no tocante à ampliação de direitos sociais essenciais no enfrentamento da “questão social”.